MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

Previdenciário. Pensão por morte. Desdobramento. Cônjuge e companheira. Pedido da esposa de suspensão da cota da pensão paga à companheira. União estável comprovada.

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

No último debate, candidatos atacam falta de Lula e apelam ao eleitor pelo 2º turno

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

Shopping center deve indenizar lojista por queda no movimento da clientela

Mulher deve ser indenizada por suposta amante de seu ex-marido pelos constrangimentos sofridos

Mantida decisão que determina reserva de parte do produto da arrematação para quitar débito

Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente

Tempos de juventude e Direito

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de "Direito e Utopia" (Livaria do Advogado Editora, Porto Alegre) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

DF é condenado a pagar gratificação de dedicação exclusiva a professor

Concedido dano moral a autor de fotografias divulgadas sem licença

Sem acordo, presidente da Comissão de Orçamento adia votação da LDO para 2 de agosto